Ciências Jurídicas

Insurgência e Descolonialização Analética da América Latina

Roberto De Paula

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Justiça Federal (1890-1937): O Processo de Unificação Pela Estadualização

Maria da Conceição Cardoso Panait

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Danos ao Consumidor e Reparação Efetiva: O Judiciário e a Prestação da Tutela Ressarcitória Específica

Karina da Silva Magatão

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Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade

Felipe Kern Moreira

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A Cegueira da Reforma Trabalhista

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Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Fernando Candido da Silva

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Práticas Restaurativas no Judiciário: Institucionalização e Lócus de Implantação

Guilherme Augusto Martins Santos

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Sutilezas do Ilícito Penal

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Direito ao Esquecimento: Parâmetros Jurisprudenciais

Clarissa Pereira Carello

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