Ciências Jurídicas

Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: As Responsabilidades do Empregador, Políticas Antiassédio e o Compliance como Ferramenta de Prevenção

Landial Moreira Junior

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Dimensionamento e Integração do Sistema de Cotas Raciais em Face do Direito à Educação no Brasil

José Wilson Ferreira Lima

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A Justiça Restaurativa entre a Teoria e a Vivência: Seus Limites e Potencialidades Perante a Crise do Sistema Penal

Juliana Lobo Camargo

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Foro Especial por Prerrogativa de Função e Duplo Grau de Jurisdição: A Reformulação do Sistema Jurídico Brasileiro Face à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Bruno Augusto Pasian Catolino

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A Atual Escravidão

Caroline Lisboa Belo do Ó Ismael

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Pedagogia da Reconciliação: Uma Alternativa à Humanização às Relações Interpessoais

Maria do Socorro Medeiros Dantas

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Reversibilidade das Tutelas de Urgência: A Ponta do Iceberg

Hilbert Maximillano Akihito Obara

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O Princípio da Precaução como Fundamento da Tutela Inibitória Coletiva Ambiental

Weully Cordeiro Costa

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Por uma Função Jurisdicional Adequada: Proposta de Releitura do Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional

Rosalina Freitas Martins de Sousa

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População Carcerárea, Direitos Violados

Larissa Silva Aranha Meneses

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Direitos Humanos e Desenvolvimento: O Caso de Belo Monte

Flávia do Amaral Vieira

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Compartilhamento de Recursos na Administração Pública: Limites e Possibilidades

Fabio Paulo Reis de Santana

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Indiciamento e Registro Criminal

Fernando Pascoal Lupo

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Direitos, Democracias, Políticas e Contemporaneidades

Fernanda Abreu de Oliveira, José Armando Ponte Dias Junior

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O Direito Probatório na Corte Interamericana de Direitos Humanos

José Eduardo Aidikaitis Previdelli

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Disposições Gerais e Disposições Transitórias na Constituição

José Luiz Marques Delgado

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O Novo Processo Civil Brasileiro: Um Guia de Instruções Práticas para o Uso Inteligente e Eficaz em seus Processos (Sem Esquecer a Teoria!)

José Cretella Neto

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Agente Infiltrado: Sua Natureza Jurídica na Produção Digital de Provas

Marina Stangherlin, Fabiano Augusto Petean

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