04/12/2020

Participação social e gestão escolar no processo democrático

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04/12/2020 - José Antonio Francisco

Gestão é o conjunto de mecanismos que organiza o planejamento das ações, tanto pode ser pública quanto privada. No processo escolar, a gestão organiza o trabalho pedagógico visibilizando objetivos e metas dentro da instituição escolar, contemplando as transformações constantes que o conhecimento científico e tecnológico impõe cotidianamente no seio da humanidade e na educação do homem.

Atualmente, a gestão democrática significa a autonomia da escola construída por meio da participação social da comunidade envolvida, como Conselho Escolar ou equivalente, do projeto pedagógico como expressão da cultura da comunidade escolar interna e externa. A gestão escolar participativa encontra sua origem nos anseios sociais, em termos de interações grupais e inter-relacionamentos, e tem sido frequentemente pensada como uma expressão da natureza humana, ao buscar a preservação de identidades, cultuação de valores e a valorização de diferenças no processo de mudança. Para Dourado (2001, p. 38), “Tal mudança só será possível se todos os segmentos da escola buscarem a efetiva participação. E a principal luta, nesse processo, deve ser à garantia do direito à educação”. Assim, a participação torna-se ferramenta imprescindível na busca pela qualidade, igualdade e autonomia.

Considerando que a escola atual seja a resposta para cultuar valores e acompanhar as transformações sociais na competitividade neoliberal, fenômeno que promove o indivíduo em competição a se despersonalizar e tornar se cada vez mais individual, o processo democrático nas relações democráticas deverá ser compatível com a atual construção da cidadania brasileira no mundo que se norteia entre pluralidade, universalidade e diversidade.  Dados educacionais revelam que a aprendizagem se torna mais eficaz quando ocorre a democratização da escola. Isto é, quando a comunidade escolar está organizada e participativa no processo de escolarização.

A participação social, em seu sentido pleno, caracteriza-se por uma força de atuação consciente pela qual os membros de uma unidade social reconhecem e assumem seu poder de exercer influência na determinação da dinâmica dessa unidade, de sua cultura e seus resultados. Esse poder é resultante da competência e vontade de compreender, decidir e agir sobre questões coletivas, dando à unidade social vigor e direcionamento de acordo com os interesses culturais, sociais, históricos e políticos do contexto social local. Para garantir a participação social nos espaços escolares, além do estabelecido no art. 14 Inciso II da LED 9394/96, “que garante a participação social por meio de conselhos escolares ou equivalente” foi criado o Programa Nacional de Conselhos Escolares (PRÓ-CONSELHO) com o objetivo de dar iniciativas estimulantes e inovadoras à participação na gestão e nos processos pedagógicos na escola. Assim, Libâneo (2001, p. 13) garante que “atualmente, o modelo democrático-participativo tem sido influenciado por uma corrente teórica que compreende a organização escolar como cultura”. E desta que para essa corrente “a escola não é uma estrutura totalmente objetiva, mensurável, independente das pessoas, ao contrário, ela depende muito das experiências subjetivas das pessoas e de suas interações sociais, ou seja, dos significados que as pessoas dão às coisas enquanto significados socialmente produzidos e mantidos”. Nesse sentido, entende -se que a organização escolar  é cultural quando  ela é construída pelos seus próprios membros  Por outro lado, Dourado (2006, p.48) entende que “é preciso entender esse processo como um espaço de construção política para além das questões meramente administrativas e, englobar as condições objetivas dos profissionais que atuam no dia-a-dia nos processos de ensino-aprendizagem”.

Nesse contexto, os órgãos de participação consistem nas formas que garantem a participação da comunidade escolar interna e externa nas discussões e decisões da escola, tanto no âmbito administrativo e econômico, quanto nas questões pedagógicas por meio do envolvimento de todos os segmentos que constitui o ensino e a aprendizagem. A escola se torna mais próxima da autonomia e mais eficiente quando constrói seus órgãos colegiados, como Conselhos escolares, Conselhos de Classe, Associação de Pais e mestres e grêmios estudantis, isso é, organismos representativos que designam o olhar da comunidade externa dentro da escola. O que de acordo com Dourado (2006, p. 13), “à cultura e a lógica organizacional da escola só se democratizarão se todos que vivenciam seu cotidiano contribuírem para esse processo de mudança”.

 A culminância da qualidade educacional se dá por meio da participação social na gestão escolar. Mas Paro (2010, p. 246) adverte que “a abertura desses canais não pode servir apenas como pretexto para o mero contestar ou como justificativa para um descuido para com as atribuições essenciais dos educandos”. Assim, fica esclarecido que participar não é só criticar, não é só apontar erros alheios, e sim refletir sobre a realidade e sobre si mesmo. Participação social no contexto escolar é debater e oferecer ideias para a resolução de problemas. E está incluído no processo de desenvolvimento humano do contexto social em que se vive, é ter os mesmos valores éticos e culturais, ou seja, pertencer integralmente ao grupo social em que a instituição escolar se insere.

A gestão escolar democrática tem sido confundida por parte dos usuários com a eleição de gestores escolar.  Mas os colegiados formados por meio de eleições dos pares, como pais de alunos e alunos, pessoas da comunidade e a representação de todos os segmentos da escola (professores, equipe gestora e grupo operacional), configuram-se na participação efetiva na gestão da escolar democrática. Os órgãos de participação social juntamente com a equipe gestora da escola são quem formam a gestão escolar democrática e quando funcionam tornam o poder descentralizado, portanto, qualitativo.

Diante do exposto, percebe-se que a gestão escolar democrática surge com a finalidade de ampliar e tornar mais prático o diálogo entre realidades, perspectivas, concepções e projetos de futuro originados da produção e da diversidade sociocultural, fenômeno que pode contribuir para a superação da invisibilidade institucionalizada das diferenças culturais que validam avaliações sobre o desempenho escolar de crianças, adolescentes e jovens. Fica também evidente que com a participação social por meio dos órgãos participativos, o gestor escolar deixa de ser o grande julgado nos problemas da escola, e as responsabilidades passam a ter uma dinâmica mais ampla e abrangente, fenômeno que fortalece o diálogo e centraliza o debate em torno da realidade própria de cada instituição escolar.

Isso significa dizer que mesmo sendo a gestão democrática um conjunto de mecanismos que consiste em compartilhar o poder, incentivando a participação, respeitando as pessoas e suas opiniões, desenvolvendo um clima de confiança entre os vários seguimentos das comunidades escolar e local e, ao mesmo tempo, possibilitando a expressão e participação dos membros da comunidade na escola, ainda se constata no cotidiano escolar que não se desenvolve ainda uma cultura que compreenda a gestão democrática de fato, assim como o pensar coletivo. Os discursos podem até ser politicamente corretos, mas a pratica ainda é de acordo com que está internalizado nas crenças, valores e culturas dos sujeitos diretamente envolvidos.

Nesse sentido, percebe-se que somente a vontade isolada dentro da escola sem o comprometimento de todos ou pelo menos da grande maioria, fica humanamente impossível estabelecer uma gestão democrática descentralizada e, acima de tudo, autônoma, uma vez que tal fenômeno depende da vontade geral e engajadora de todos, a falta de participação dos pais e da comunidade escolar interna e externa atinge diretamente o processo democrático na escola, sendo que o nível de participação dessa parcela da comunidade local pode interferir na qualidade da aprendizagem num mundo em que se acredita que só a educação é capaz de transformar realidades e diminuir a diferença entre os privilegiados e os descamisados.

Para saber mais sobre esse tema, conheça a obra Uma discussão sobre a gestão escolar democrática, de José Antonio Francisco.

 

REFERÊNCIAS

BRANDÃO, Carlos da Fonseca. 1965 LDB Passo a Passo: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), comentada e interpretada, art. Por art./ Carlos da Fonseca Brandão. 3. ed. Atual. São Paulo: Editora Avença, 2007.

DOURADO, Luiz Fernando; MACHADO, Maria. Pro gestão Modulo II/ Como Promover, Articular e Envolver a ação das pessoas no Processo de Gestão Escolar. Brasília: CONEDE - Conselho Nacional de Secretarias da Educação, 2001.

 

LIBÂNEO, José Carlos. Organização e Gestão da Escola - teoria e prática. 4ª ed. Goiânia: Alternativa, 2001.

 

PARO, Victor Henrique. Administração Escolar: Introdução Critica. 16. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

 


José Antonio Francisco é doutor em Ciência da Educação pela Universidad Privada Del Guairá – UPG PY (2017 – 2018), mestre em Ciência da Educação pela Universidad Privada Del Guairá – UPG PY (2013), especialista em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Roraimense de Ensino Superior – Fares (2011), especialista em Gestão Supervisão e Orientação Escolar pela Faculdade Machado de Assis – Fama (2013), especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Prominas de Minas Gerais, graduado em Pedagogia pela Fares (2008), graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Roraima – UERR (2013). Professor efetivo do ensino fundamental da Rede de Educação Municipal de Bonfim (RR) desde 2006. Professor da educação básica do estado de Roraima desde 2009, com experiência na área das Ciências Humanas, com Filosofia e Sociologia no ensino médio e História e Geografia no ensino fundamental II, e em Gestão Escolar.