14/01/2021

Apontamentos sobre trabalho Infantil e fronteiras

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14/01/2020 - Edmilson Alves do Nascimento

Dados estatístico do IBGE, divulgados na PNAD contínua, em dezembro de 2020, revelam que o trabalho infantil ainda atinge 1,768 milhão de crianças e adolescentes. Nos países vizinhos ao Brasil, os números do trabalho infantil também são expressivos.

Nesse contexto, aprofundar as pesquisas e os debates sobre o trabalho infantil é fundamental, pois se trata de um problema nocivo e recorrente, tanto no Brasil quanto nos países fronteiriços, que também são signatários das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pois ratificaram as convenções n.º 138 e 182 da OIT, as quais versam, respectivamente, sobre a idade mínima para admissão ao emprego e sobre as piores formas de trabalho infantil.

O fator fronteira – em sua dimensão geopolítica de relação institucional com os países vizinhos e, simbólica, frente aos aspectos étnico-culturais das crianças indígenas – merece atenção especial na consideração da pesquisa sobre o trabalho infantil e das políticas públicas de erradicação deste, em complemento aos fatores de desigualdades socioeconômicas e desarranjos familiares reconhecidos em outras pesquisas acadêmicas.

A percepção do elemento fronteira pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelos países fronteiriços desponta como fator a ser estudado e considerado nas ações contra o trabalho infantil, pois envolve peculiaridades territoriais e culturais. Destarte, a cooperação, o diálogo articulado e o comprometimento da estrutura institucional de combate ao trabalho infantil são fatores cruciais para que se possa obter êxito nas ações institucionais de enfretamento ao trabalho infantil em área de fronteira.

Diante disso, é relevante a busca de respostas sobre a aplicação de ações institucionais relacionadas às políticas públicas para erradicação do trabalho infantil em municípios localizados em faixas de fronteira, por exemplo, em municípios da fronteira amazônica, como é o caso de Tabatinga/AM, na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.

A compreensão sobre como tem sido a atuação dos órgãos especializados na erradicação do trabalho infantil no contexto das fronteiras do Brasil com países vizinhos, em especial nas formações territoriais da tríplice fronteira amazônica, como é o caso de Tabatinga no Alto Solimões e outras realidades análogas, é importante para a compreensão sobre a existência de políticas públicas focadas na promoção da proteção à criança – com atenção específica para as crianças indígenas – enquanto sujeito de direitos na área da fronteira Brasil-Colômbia-Peru, tendo em vista que constituem essas ações elementos que conduzem à formação de cidadania do ser criança, repercutindo mudanças ideológicas, proporcionando o desenvolvimento dos valores de justiça social, igualdade e cidadania.

Portanto, é de suma importância conhecer a institucionalidade brasileira nas áreas de fronteira voltadas para a proteção à infância e do enfretamento do trabalho infantil, especialmente na tríplice fronteira amazônica, e os modos como as competências formais são executadas no plano jurídico-político, pois as realidades são diversas e desiguais na sociedade brasileira, evidenciando-se o quanto os conflitos entre o legal e o cultural ficam explícitos nas descrições pontuais alusivas ao contexto, aos sujeitos e aos problemas que os envolvem.

Para saber mais sobre o tema, conheça a obra Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras.


 

Edmilson Alves do Nascimento possui mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia/UFAM. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho (Estacio de Sá), em Direito Público e em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI). Possui Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Habilitado ao exercício da Advocacia no Exame da OAB-PB/2009.2. Foi membro do Núcleo de Assessoria Jurídica do Hospital Militar do Exército em João Pessoa/PB (2010) e em Manaus AM (Fevereiro/2011 à Maio/2012). Foi militar de carreira do Exército Brasileiro (Fevereiro/1998 à Maio/2012). Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, lotado na Subseção Judiciária de Garanhuns/PE. Atua na área do Direito Público, com ênfase em Direito Militar, e na área do Direito e Processo do Trabalho, com ênfase nas questões sociais e trabalhistas atinentes aos direitos e garantias do trabalhador no meio ambiente do trabalho e da proteção da criança e do adolescente.