28/10/2021

E a responsabilidade da China?

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28/10/2021 - Vinicius Hsu Cleto

A maior parte da comunidade científica apontou Wuhan, na China, como a origem geográfica da COVID-19, responsável pela pior pandemia dos últimos cem anos, equiparável apenas à denominada “Gripe Espanhola”. A China, como Estado-nação e de acordo com o Direito Internacional, deve responder pelas consequências sentidas no mundo todo?

A resposta é: depende. Se de fato o Coronavírus, apto a infectar humanos, surgiu ao acaso, pelo consumo de proteína animal, o Estado pode alegar algo similar à “força maior”, que é bastante conhecida pelos juristas brasileiros. Entretanto, se a origem é o Instituto de Virologia de Wuhan, ligado ao Conselho de Estado da República Popular da China, a situação muda de figura. Eventual negligência ou imperícia de cientistas vinculados ao Estado, e que tenha ocasionado danos a outros países, aciona os mecanismos da Responsabilidade Internacional. Afinal, nenhum Estado pode causar prejuízos aos seus iguais. Nesse caso, os Estados poderiam buscar reparação e até mesmo adotar medidas coercitivas, como retorsões e contramedidas.

Obviamente, aplicar medidas de coação contra uma das grandes potências econômicas e militares do mundo não é uma decisão automática. Para além do cálculo geopolítico, o Estado chinês poderia contra-argumentar e afirmar que os atos sancionatórios são internacionalmente ilícitos. Surgiria, então, controvérsia internacional a ser resolvida por meios pacíficos, os quais, entretanto, nem sempre são capazes de amainar as tensões entre Estados nacionais.

Hoje, a tese da origem laboratorial da COVID-19 é pouco aceita e, com efeito, não interessa nem um pouco ao Partido Comunista Chinês. O PCC, desde o começo dos anos 1990, reforça a própria legitimidade quando propala representar governo centralizado e eficiente. Não suficiente a responsabilidade internacional jurídica, se comprovada a tese do vazamento laboratorial, a população chinesa vislumbraria fragilidades de governança que sempre põem em xeque governos autoritários.

Se você gosta da inter-relação entre Política Internacional e Direito Internacional Público, bem como do estudo sobre as consequências das violações de normas internacionais, convido a ler o livro A Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional, editado pela Appris.

 


 

Vinicius Hsu Cleto é mestre acadêmico em Direito Internacional Público e professor da disciplina.