Governabilidade e Governança Atuarial

Ref: 978-85-473-0225-2

Na Perspectiva da Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social


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ISBN: 978-85-473-0225-2


ISBN Digital: 978-85-473-0225-2


Edição:


Ano da edição: 2016


Data de publicação: 00/00/0000


Número de páginas: 223


Encadernação: Brochura


Peso: 200 gramas


Largura: 14.8 cm


Comprimento: 21 cm


Altura: 2 cm


1. Marcos Gomes de Lima.

O livro Governabilidade e governança atuarial na perspectiva da sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social lança um olhar sobre o delineamento da conjuntura de adversidades que apontam para a insustentabilidade do sistema de proteção social dos servidores públicos em cargos efetivos nos municípios brasileiros, o que se deve especialmente ao exponencial crescimento do déficit atuarial. Nesse panorama, analisa como as instâncias dos Poderes no Brasil têm configurado-se como elementos inócuos mediante a inércia de punições para as incompetentes e irresponsáveis ações dos gestores municipais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Impunidade que inviabiliza o fortalecimento previdenciário em bases sustentáveis de modo a garantir que, em futuro próximo, os servidores públicos e seus dependentes não venham sofrer as intempéries financeiras que ameaçam pairar sobre suas vidas. Desse modo, este livro mostra que a previdência social dos servidores públicos efetivos está sendo esfacelada pela ausência de governabilidade dos agentes públicos que se apresentam inoperantes no aspecto legislador/fiscalizador, mas principalmente na perspectiva gerencial, e isso contribui fatalmente para a supressão da governança atuarial. Espera-se que este livro sirva de alerta para que os agentes e servidores públicos tomem, a tempo, medidas apropriadas para a alteração dessa preocupante conjuntura social.