Notificação da Violência como Fator de Proteção Social a Crianças e Adolescentes

1. Jeanne de Souza Lima.

Este livro caracteriza a violência, sobretudo o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Identifica-se que a violência contra crianças e adolescentes acompanha a trajetória da humanidade desde os mais antigos registros. Inumeráveis são as formas pelas quais se expressa, adaptando-se às especificidades culturais e às possibilidades de cada momento histórico. A prática do infanticídio, termo usado para crianças pequenas mortas pelos pais, o castigo físico e até mesmo o abuso e a exploração sexual foram tolerados durante muitos séculos. Nota-se que os comportamentos violentos começaram, com o passar dos anos, a suscitar sanções da sociedade, demonstrando uma crescente conscientização do direito das crianças à vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado pela Lei nº 8.069/1990, configura-se um importante instrumento para que a sociedade e o Estado possam, reconhecendo o protagonismo desses sujeitos, buscar superar as formas de violência que prejudicam o seu crescimento e seu pleno desenvolvimento social. Nessa perspectiva, a violência que atinge crianças e adolescentes passou a mobilizar vários setores da sociedade, sendo reconhecida como um relevante problema de saúde pública. As instituições do setor de saúde estão entre aquelas mais intensamente requisitadas para atuarem frente à questão.

A comunicação de violências praticadas contra crianças e adolescentes foi estabelecida como obrigatória pelo ECA. No setor saúde, a notificação compulsória configura-se como um instrumento fundamental no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e no processo de restauração de direitos. Além de possibilitar a interrupção da violência e desencadear medidas de proteção e atenção às crianças, aos adolescentes e às suas famílias, também oferece informações para o seu melhor dimensionamento, visando ao enfrentamento da problemática. O objeto de discussão deste livro se localiza, portanto, entre a vertente da notificação como instrumento potencialmente capaz de desencadear/mobilizar a rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes em situação de violência sexual e dos sistemas de informação que a notificação alimenta.