Participação Política e Cidadania: Amicus Curiae, Audiências Públicas Parlamentares e Orçamento Participativo

1. David de Medeiros Leite.

2. Aurélia Carla Queiroga da Silva.

3. José Armando Ponte Dias Junior.

A construção de um modelo democrático legítimo exige, por um lado, uma reconfiguração do conceito de cidadania e, por outro, uma participação política efetiva que transborde o ato de escolher representantes.

De fato, há muito que a cidadania passiva atrelada e circunscrita aos estreitos limites do padrão representativo vem mostrando sua insuficiência para a consecução de um modelo democrático que propicie ao povo um efetivo exercício do poder político do qual é titular.

Diante disso, torna-se cada vez mais necessária e urgente uma articulação proveitosa de elementos do tradicional padrão da representação política com elementos de padrões democráticos participativos e deliberativos, em busca de um modelo que atribua ao cidadão, enquanto titular do poder, um papel ativo mais amplo e fortalecido de intervenção no exercício das funções políticas e administrativas do Estado,  empoderando-o efetivamente.

Um modelo democrático assim delineado, por seu turno, dá ensejo a novas abordagens acerca de temáticas diversas inerente s à democracia, à teoria da cidadania, à participação popular e ao exercício do poder político. Assim, concebida sob esse panorama, a presente obra almeja contribuir com o estudo de alguns aspectos importantes que envolvem certos temas vinculados à cidadania e à participação política, tais como o instituto do Amicus Curiae, o fenômeno da participação popular em audiências públicas parlamentares e a experiência do orçamento participativo, assuntos esses ainda não satisfatoriamente difundidos e que merecem tratamento adequado, de modo que sejam efetivamente concebidos como legítimas expressões de participação política, enriquecendo a experiência democrática brasileira.