Patentes Farmacêuticas no Período Pós-OMC

Ref: 4381543

As patentes farmacêuticas receberam a proteção internacional almejada pelo mercado a partir do TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio)...


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ISBN: 978-85-8192-550-9


Edição: 1


Ano da edição: 2015


Data de publicação: 00/00/0000


Número de páginas: 113


Peso: 200 gramas


Largura: 14.8 cm


Comprimento: 21 cm


Altura: 2 cm


1. Wanilza Marques.

As patentes farmacêuticas receberam a proteção internacional almejada pelo mercado a partir do TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC). No cenário pós-OMC, observa-se a proliferação de políticas e normas que limitam ou impossibilitam o uso das flexibilidades previstas no TRIPS - fenômeno denominado de TRIPS-plus. Essa nova realidade pode comprometer planos de desenvolvimento econômico e o exercício do direito à saúde pública. O objetivo desta obra é analisar o acordo TRIPS, o panorama pós-OMC e o impacto sobre o acesso a medicamentos.