Um Acerto de Contas com o Passado: Crimes da Ditadura, “Leis de Impunidade” e Decisões das Supremas Cortes no Brasil e na Argentina

1. Carlos Artur Gallo.

A partir do resultado dos julgamentos sobre a validade de leis que possibilitaram a impunidade – ainda que temporária – de pessoas vinculadas à repressão praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional brasileira e argentina, este livro analisa, em linhas gerais, o modo como se deu a transição à democracia nesses contextos e sua provável influência na elaboração de políticas relacionadas ao legado do período ditatorial.

Qual a leitura do passado elaborada pelos integrantes da Corte Suprema nos dois países mencionados?

Esta é uma obra que, a partir da realização de um estudo comparado, identifica elementos que ajudam a compreender por qual razão foi possível levar ao banco dos réus muitos dos envolvidos com a repressão política argentina, enquanto no Brasil, e passados mais de 30 anos desde o fim da transição, a impunidade dos crimes da ditadura se mantém.

Lança um olhar sobre o passado, o presente e, de algum modo, o incerto futuro das demandas por memória, verdade e justiça na região. Observa, com base na análise de decisões emitidas pelas mais altas instâncias judiciais no Brasil e na Argentina, rupturas e continuidades com pactos estabelecidos no contexto das transições e suas possibilidades de sustentação na nova ordem democrática.