O Supremo Tribunal Federal e a Reforma do Estado: Uma Análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade Julgadas no Primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998)

Ref: 978-85-473-1241-1

Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo.


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ISBN: 978-85-473-1241-1


ISBN Digital: 978-85-473-1242-8


Edição: 1


Ano da edição: 2018


Data de publicação: 17/09/2018


Número de páginas: 269


Encadernação: Brochura


Peso: 300 gramas


Largura: 16 cm


Comprimento: 23 cm


Altura: 2 cm


1. Cristina Carvalho Pacheco.

Atuação da Corte máxima brasileira de Justiça diante das modificações ocorridas no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Mudanças constitucionais promovidas pelo Executivo central com o apoio do Parlamento esbarrariam no Judiciário. Medidas consideradas indispensáveis ao ajuste fiscal do Estado, o fim da estabilidade do funcionalismo e modificações das regras previdenciárias poderiam ser canceladas pelo Supremo. Analisaram-se 513 Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas ao longo do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, na tentativa de identificar relações entre o processo político de reforma e o padrão de atuação da Corte. A hipótese é de a Corte se utilizar, nesse controle, de um leque de estratégias decisórias informais que garantam um espaço de manobra em relação aos demais poderes. A atuação foi, no período, de não decisão sistemática, por meio do proferimento de sentenças, na maioria, arquivadas por motivos processuais, sem julgamento do mérito.