Administração Pública e as Contratações Irregulares Penalização dos Trabalhadores em Face da Má Gestão Pública
Ref: 978-85-473-2295-3Quais são as consequências jurídicas da declaração de nulidade dos contratos de trabalho firmados entre a administração pública e os trabalhadores que são contratados sem a realização de concurso público, em flagrante desconformidade com a Constituição Federal?
ISBN: 978-85-473-2295-3
Edição: 1
Ano da edição: 2018
Data de publicação: 30/10/2018
Número de páginas: 141
Encadernação: Brochura
Peso: 300 gramas
Largura: 14.8 cm
Comprimento: 21 cm
Altura: 2 cm
1. Eric José Migani.
Quais são as consequências jurídicas da declaração de nulidade dos contratos de trabalho firmados entre a administração pública e os trabalhadores que são contratados sem a realização de concurso público, em flagrante desconformidade com a Constituição Federal? Esta obra apresenta ao leitor as fragilidades dessa modalidade de contratação, principalmente em relação aos direitos trabalhistas suprimidos no momento da rescisão contratual. É um convite à reflexão sobre a valorização do trabalho e as consequências de um contrato de trabalho nulo, tanto para o trabalhador quanto para o próprio Estado.