Direito Internacional: Teoria dos Fatores Dinâmicos de Legitimidade
Ref: 978-85-473-1982-3Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o “pacta sunt servanda” é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados.
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ISBN: 978-85-473-1982-3
ISBN Digital: 978-85-473-1983-0
Edição: 1
Ano da edição: 2019
Data de publicação: 08/01/2019
Número de páginas: 273
Encadernação: Brochura
Peso: 300 gramas
Largura: 16 cm
Comprimento: 23 cm
Altura: 2 cm
1. Felipe Kern Moreira.
Afinal, por que Estados cumprem normas de direito internacional? Quais fatores atraem sujeitos de direito em direção ao cumprimento de normas internacionais? A resposta clássica da dogmática internacionalista, em torno do fundamento da obrigação, sustenta que o “pacta sunt servanda” é uma abstração teórica que procura resumir os elementos político-jurídicos da legitimidade de normas internacionais; legitimidade essa reconhecida e assentada na existência de Estados. Neste livro, Felipe Kern Moreira desenvolve uma teoria sobre fatores dinâmicos de legitimidade do Direito Internacional. Segundo essa contribuição, o princípio do que é comumente entendido como “cumprimento de boa-fé daquilo que foi pactuado” consiste em um elemento de legitimidade estático. A fragmentação do direito internacional e as interdependências normativas constituem os elementos dinâmicos de legitimidade.