O Papel do Direito Urbanístico na Sociedade Potencializadora de Desastres

Ref: 978-85-537-0078-3

Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento climatológico à condição desastre.


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ISBN: 978-85-537-0078-3


Edição: 1


Ano da edição: 2018


Data de publicação: 08/02/2019


Número de páginas: 263


Encadernação: Brochura


Peso: 200 gramas


Largura: 14.8 cm


Comprimento: 21 cm


Altura: 2 cm


1. Marcia do Amaral.

Os desastres contabilizados recentemente no Brasil foram causados por alagamentos e desmoronamentos. No entanto, a ocupação de áreas de risco é fator determinante para o agravamento de um evento climatológico à condição desastre. Especialmente a magnitude dos danos causados  pelos desastres está diretamente conectada à ocupação irregular de Áreas de Preservação Permanente inapropriadas para habitação exatamente porque atuam como “infraestruturas verdes” de proteção contra catástrofes. Dessa forma, a sociedade de risco atua como potencializadora, criando os cenários para desastres futuros. O presente estudo tem por tema a descrição dos desastres e de suas ressonâncias no Direito, a partir da observação da complexidade da sociedade contemporânea e dos impactos dos eventos climáticos extremos que se refletem em todos os sistemas sociais, atingindo a política, a economia, a sociedade, o direito. Essa realidade demanda transformações no Estado e no Direito para a gestão do risco de desastres, destacando-se a relevância das políticas públicas municipais e do cumprimento das normas urbanísticas para concretização do ciclo de gestão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, que abarca ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.