Direito às Promessas da Constituição

Ref: 978-85-473-3169-6

Tratar de Direitos Fundamentais no Brasil não seria possível sem antes ter-se ciência de que dizem respeito aos maiores valores positivados na Constituição de um Estado.Não basta haver um direito gravado no texto máximo de um Estado, sem que o seu conteúdo possa emergir do plano teórico para o plano fático da realidade social.Trinta anos já se passaram desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, sem que os seus ideais tenham sido satisfatoriamente cumpridos pelo Estado Democrático de Direito por ela instituídos.Os Direitos Fundamentais existem e estão postos. Possuem algum grau de eficácia, seja ela imediata, contida ou programática.Quando o Estado não age no cumprimento dos seus objetivos constitucionais frente aos direitos individuais homogêneos ou coletivos colocados, os titulares desses direitos precisam buscar a satisfação por meio do acesso ao Poder Judiciário.Diante desse quadro, o enfoque da obra está para a gestão de Políticas Públicas estatais prévias promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. O próprio Estado, como agente de Políticas Públicas, exsurge no dever de resposta, delimitando o grau de intervenção e independência entre as suas funções, na execução de estratégias preventivas para a satisfação dos direitos fundamentais dos cidadãos num país em transformação.


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ISBN: 978-85-473-3169-6


Edição:


Ano da edição: 2019


Data de publicação: 22/07/2019


Número de páginas: 163


Encadernação: Brochura


Peso: 100 gramas


Largura: 16 cm


Comprimento: 23 cm


Altura: 2 cm


1. Tatiana Bissoni Vhoss.

Tratar de Direitos Fundamentais no Brasil não seria possível sem antes ter-se ciência de que dizem respeito aos maiores valores positivados na Constituição de um Estado.
Não basta haver um direito gravado no texto máximo de um Estado, sem que o seu conteúdo possa emergir do plano teórico para o plano fático da realidade social.
Trinta anos já se passaram desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, sem que os seus ideais tenham sido satisfatoriamente cumpridos pelo Estado Democrático de Direito por ela instituídos.
Os Direitos Fundamentais existem e estão postos. Possuem algum grau de eficácia, seja ela imediata, contida ou programática.
Quando o Estado não age no cumprimento dos seus objetivos constitucionais frente aos direitos individuais homogêneos ou coletivos colocados, os titulares desses direitos precisam buscar a satisfação por meio do acesso ao Poder Judiciário.
Diante desse quadro, o enfoque da obra está para a gestão de Políticas Públicas estatais prévias promovidas pelos Poderes Executivo e Legislativo. O próprio Estado, como agente de Políticas Públicas, exsurge no dever de resposta, delimitando o grau de intervenção e independência entre as suas funções, na execução de estratégias preventivas para a satisfação dos direitos fundamentais dos cidadãos num país em transformação.