O Dano Moral à Luz da Reforma Trabalhista

Ref: 978-85-473-3677-6

O livro O dano moral à luz da Reforma Trabalhista versa sobre os impactos das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista na caracterização, extensão e quantificação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. A obra propõe analisar se os dispositivos incluídos na legislação trabalhista serão capazes de solucionar conflitos de ordem trabalhista e de oferecer um mínimo de segurança jurídica às partes. Em um primeiro momento, aborda-se, em breves comentários, a responsabilidade civil e o dano extrapatrimonial no Direito Brasileiro, tratando de conceito e classificação do dano moral em um sentido amplo, bem como os pressupostos para sua configuração e os critérios para a fixação da devida indenização. Depois, adentra-se o tema central desta obra, analisando o conceito e formas de caracterização do dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho, verificando as previsões legais existentes antes e depois da promulgação da Lei n.º 13.467/2017. Por fim, faz-se uma análise específica dos novos artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho pela nova Lei – artigos 223-A a 223-G, presentes no Título II da Consolidação das Leis do Trabalho –, verificando suas características e aplicabilidade, bem como a recepção deles pela doutrina e jurisprudência trabalhista. Destinada a leigos e a estudiosos de Direito, esta obra tem a pretensão de dar subsídios sobre as alterações instituídas, de modo a possibilitar o estudo e uma melhor compreensão e interpretação sobre o tema.


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ISBN: 978-85-473-3677-6


Edição:


Ano da edição: 2019


Data de publicação: 11/11/2019


Número de páginas: 105


Encadernação: Brochura


Peso: 100 gramas


Largura: 14.8 cm


Comprimento: 21 cm


Altura: 2 cm


1. Maurício de Carvalho Góes.

2. Luiza Beatriz Coimbra Rocha.

O livro O dano moral à luz da Reforma Trabalhista versa sobre os impactos das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista na caracterização, extensão e quantificação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho. A obra propõe analisar se os dispositivos incluídos na legislação trabalhista serão capazes de solucionar conflitos de ordem trabalhista e de oferecer um mínimo de segurança jurídica às partes. Em um primeiro momento, aborda-se, em breves comentários, a responsabilidade civil e o dano extrapatrimonial no Direito Brasileiro, tratando de conceito e classificação do dano moral em um sentido amplo, bem como os pressupostos para sua configuração e os critérios para a fixação da devida indenização. Depois, adentra-se o tema central desta obra, analisando o conceito e formas de caracterização do dano extrapatrimonial no âmbito do Direito do Trabalho, verificando as previsões legais existentes antes e depois da promulgação da Lei n.º 13.467/2017. Por fim, faz-se uma análise específica dos novos artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho pela nova Lei – artigos 223-A a 223-G, presentes no Título II da Consolidação das Leis do Trabalho –, verificando suas características e aplicabilidade, bem como a recepção deles pela doutrina e jurisprudência trabalhista. Destinada a leigos e a estudiosos de Direito, esta obra tem a pretensão de dar subsídios sobre as alterações instituídas, de modo a possibilitar o estudo e uma melhor compreensão e interpretação sobre o tema.