Responsabilidade Solidária no Direito Ambiental

1. Robson Ivan Stival.

O Direito Ambiental é um importante instrumento de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que são amplamente utilizados visando à proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária.

A obrigação ambiental é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o único causador dos danos socioambientais. A regra geral é que são responsáveis todos os entes que tenham tido participação direta ou indireta ou que tenham se beneficiado da atividade nociva ao meio ambiente. Quanto maior o espectro na responsabilização de pessoas a determinados eventos ou atividades que possam trazer riscos ambientais, maior a probabilidade de se prevenir ou reparar o dano ambiental.

Porém a solidariedade contém limites.

Responsabilidade solidária no Direito Ambiental busca identificar, em situações concretas, os limites para a responsabilização solidária, inclusive no tocante aos entes que não tenham sido poluidores, isto é, aqueles que não tiveram participação nem contribuíram direta ou indiretamente para a produção dos danos socioambientais.