Arbitragem Comercial Internacional: Efetividade de Medidas Cautelares

1. Roberto Ferreira da Silva.

Arbitragem Comercial Internacional investiga se as medidas cautelares estrangeiras, a serem executadas no País ou no exterior, possuem efetividade capaz de garantir a segurança jurídica das relações arbitrais comerciais internacionais. Inicialmente busca contextualizar o instituto de medida cautelar no âmbito da arbitragem adjetiva como uma necessidade suplementar da globalização e da Lex Mercatoria. Com fundamento no diálogo entre parte da literatura disponível e legislação específica de diversos países, Roberto Ferreira da Silva analisa o papel dos principais órgãos internacionais, a quem cabe a titularidade e legitimidade para estabelecer as regras gerais desse ramo alternativo de solução de controvérsias comerciais. Leva em consideração o fato de que a eficácia extraterritorial pode depe nder da necessária parceria entre a justiça estatal, os tribunais e juízos arbitrais alienígenas.

Traz ainda uma análise da jurisprudência dos países abordados em suas idiossincrasias, que permite explicar as diferenças das principais doutrinas a partir da sua interpretação pelo direito vivo. Por fim, o livro foca na homologação das sentenças estrangeiras e no reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, e registra as interpretações do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as peculiaridades do Mercosul.