Aplicação do Princípio da Precaução na Regulamentação da Água de Lastro - Boa Vista (RR)

1. Iandara Regina Carneiro Sampaio .

2. Jaques Sonntag.

A ideia do Direito fixa-se de maneira inconcebível em uma tela de conceitos, teimando em tornar dogmáticos seus conhecimentos, mesmo percebendo, diante dos olhos, que a sociedade e suas relações se apresentam dinâmicas. Podem ser previsíveis, repetitivas, mas dinâmicas.
Tudo isso demonstra, por sua preocupação, que “nós”, do Direito, por vezes acabamos por atuar de forma a não perceber a gama de relações que ocorre na realidade física, nas transformações orgânicas e na realidade ambiental, cuja preocupação, ainda que incidente de forma aguda nos últimos 40 anos, ainda busca uma sincronia entre suas leis próprias e a lei humana.
Ao abordar-se o tema acerca da água de lastro e a problemática invisível que reside no verdadeiro sistema de transporte entre diferentes ambientes aquáticos, o trabalho inicial hoje corporificado em obra literária busca chamar a atenção para a impossibilidade ambiental do retorno ao status quo, de maneira que a mínima desatenção ao ideal de precaução acarreta transformações aos sistemas ambientais que não se repetem, não se preveem e, portanto, perdem-se.
O despertar da atenção para a ocorrência de fenômenos antes imperceptíveis quiçá possa representar a aurora de maior estudo dos efeitos nos sistemas aquáticos, quando a preocupação humana apenas se volta ao antigo sonho de rompimentos de fronteiras navegáveis e, especificamente, do consumo, olvidando-se de que água representa o nascimento da vida.