A Concentração Bancária e Arrecadação Federal

Ref: 978-65-250-1521-7

Idealmente, o Estado não deveria servir ao privilégio de poucos às custas da maioria de seus cidadãos, que o sustentam via pagamento de tributos, entre outras formas. A legislação tributária é, por vezes, labiríntica, e por trás de discursos de defesa do livre mercado e da ampla concorrência pode camuflar práticas e interesses perniciosos.


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ISBN: 978-65-250-1521-7


ISBN Digital: 978-65-250-1519-4


Edição:


Ano da edição: 2021


Data de publicação: 14/09/2021


Número de páginas: 143


Encadernação: Brochura


Peso: 300 gramas


Largura: 16 cm


Comprimento: 23 cm


Altura: 2 cm


1. Cloeh Wichmann Orive Lunardi.

Idealmente, o Estado não deveria servir ao privilégio de poucos às custas da maioria de seus cidadãos, que o sustentam via pagamento de tributos, entre outras formas. A legislação tributária é, por vezes, labiríntica, e por trás de discursos de defesa do livre mercado e da ampla concorrência pode camuflar práticas e interesses perniciosos. Este livro busca identificar a relação entre a concentração bancária e a arrecadação tributária federal, no período pós-Plano Real (1995-2018), sob análise embasada no marco teórico crítico, visto que o oligopólio bancário resultou não só em aumento dos tributos nas instituições financeiras, como também no lucro exorbitante dos bancos. Torna-se necessária a compreensão do papel desempenhado pelo Estado, pois este permitiu a existência de elevada rentabilidade bancária em um contexto nacional de relevante comprometimento da renda, devido ao pagamento de juros e amortizações. Trata-se de pesquisa exploratória que analisou os resultados financeiros dos cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Para isso, empregou-se uma abordagem qualitativa para analisar a formação da concentração bancária por meio de pesquisa bibliográfica, bem como dos tributos incidentes nas entidades financeiras e nos correntistas. Foi traçada a relação do Estado com os bancos, tendo por base a pesquisa quantitativa dos dados da arrecadação federal e dos resultados financeiros dos bancos, disponibilizados nos Relatórios de Arrecadação da Receita Federal e nos balanços financeiros das instituições citadas. Os resultados indicaram a existência de uma relação da elevação da carga tributária nas entidades financeiras após a concentração bancária, com crescimento na participação da arrecadação federal e aumento dos tributos incidentes aos correntistas, arrecadados via instituições financeiras. Isso mostra que o Estado, com a finalidade de aumentar sua arrecadação de tributos, favoreceu a concentração bancária em detrimento da sociedade, cada vez mais apartada das possibilidades que uma maior concorrência proporcionaria, pagando mais juros, taxas, sustentando o alto spread bancário sem o devido retorno que a arrecadação deveria gerar. É preciso pensar criticamente o Direito Tributário com vistas a dirimir distorções desse tipo, encontrando caminhos mais claros, que não percam de vista ideais e objetivos maiores.