A Eficácia do Direito Internacional Público: Tratado de Responsabilidade Internacional
Ref: 978-65-250-1125-7Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação.
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ISBN: 978-65-250-1125-7
ISBN Digital: 978-65-250-1118-9
Edição: 1ª
Ano da edição: 2021
Data de publicação: 15/09/2021
Número de páginas: 211
Encadernação: Brochura
Peso: 300 gramas
Largura: 16 cm
Comprimento: 23 cm
Altura: 2 cm
1. Vinicius Hsu Cleto.
Repetida à exaustão, certa assertiva sugere que o Direito Internacional Público, quando violado, não oferece respostas claras quanto a consequências sancionatórias e quanto a deveres de reparação. No entanto, deve a doutrina jurídica se satisfazer com essa constatação? O livro A eficácia do Direito Internacional Público: tratado de responsabilidade internacional busca sistematizar o funcionamento da responsabilidade internacional, instituto jurídico capaz de elucidar temas controversos desse ramo do Direito, entre os quais a personalidade internacional, a legitimidade sancionatória e os meios disponíveis para assegurar a devida reparação. Com efeito, trabalha-se não apenas a responsabilidade internacional dos Estados, mas também a responsabilização de organizações internacionais e da pessoa humana. Por apresentar esse aspecto geral, cuida-se de obra capaz de oferecer contribuições inéditas para o jusinternacionalismo brasileiro.
