Cruz das Almas/BA e a Recente Transformação Socioespacial Urbana: Uma Análise dos Loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista (1990-2012)

Ref: 978-85-473-1171-1

Esta obra é essencialmente um estudo sobre a implantação de loteamentos irregulares/ilegais e os principais agentes públicos, responsáveis pela transformação socioespacial no município de Cruz das Almas-BA no período de 1990-2012. O acesso informal do solo urbano para moradia é uma triste realidade social que perpassa, nas últimas décadas, a maioria dos municípios brasileiros, associado à falta de políticas habitacionais que atendam às necessidades da população carente e ao cumprimento por parte do poder público municipal às prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social.


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ISBN: 978-85-473-1171-1


ISBN Digital: 978-85-473-1172-8


Edição: 1


Ano da edição: 2018


Data de publicação: 03/05/2018


Número de páginas: 175


Encadernação: Brochura


Peso: 300 gramas


Largura: 14.8 cm


Comprimento: 21 cm


Altura: 2 cm


1. Velmani dos Santos Oliveira.

Esta obra é essencialmente um estudo sobre a implantação de loteamentos irregulares/ilegais e os principais agentes públicos, responsáveis pela transformação socioespacial no município de Cruz das Almas-BA no período de 1990-2012. O acesso informal do solo urbano para moradia é uma triste realidade social que perpassa, nas últimas décadas, a maioria dos municípios brasileiros, associado à falta de políticas habitacionais que atendam às necessidades da população carente e ao cumprimento por parte do poder público municipal às prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social.

No município de Cruz das Almas-BA, a ausência de atuação do poder público municipal no controle e cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979 e pelo Plano Diretor de 2001 contribuiu para que a população de menor poder aquisitivo obtivesse, a partir da década de 1990, acesso à moradia mediante a oferta de loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de infraestrutura urbana, nos quais se enquadram os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista.

Com a nova conjuntura sociopolítica, aliada às novas prerrogativas legais em âmbito federal (Estatuto da Cidade/2001) e municipal (PDDU/2008) relacionadas à função social da cidade, bem como à parceria com o Ministério Público, registram-se ações de regularização fundiária dos loteamentos irregulares, ainda que não tenham ocorrido penalidades para os loteantes. Desse modo, o município vem buscando reduzir o fenômeno da cidade ilegal, com vistas à promoção do direito à cidade e à cidadania.