Cursos de Direito no Brasil

Ref: 3854276

Nesta obra o autor analisa o processo de expansão do ensino superior no Brasil, sobretudo dos cursos de Direito, no período 1995-2002, que se refere ao período do Governo FHC.


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ISBN: 978-85-64561-52-6


Edição: 1


Ano da edição: 2012


Data de publicação: 00/00/0000


Número de páginas: 116


Peso: 200 gramas


Largura: 14.8 cm


Comprimento: 21 cm


Altura: 2 cm


1. Érika Bernardes Palazzo Ribeiro Cruvinel.

Nesta obra o autor analisa o processo de expansão do ensino superior no Brasil, sobretudo dos cursos de Direito, no período 1995-2002, que se refere ao período do Governo FHC. Estuda os embates estabelecidos na sociedade civil e no Estado, em sentido estrito, em torno da expansão dos cursos de Direito e do controle do exercício profissional. 

Para compreensão da crise do ensino jurídico deflagrada pelo fato de que, do total de bacharéis em Direito que realizam o Exame de Ordem, menos de 30% são aprovados, foram analisadas as propostas para o ensino jurídico, dos principais sujeitos políticos envolvidos nesse embate: o Conselho Nacional de Educação (CNE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação das Universidades Privadas (Anup) e a Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). 

A pesquisa teve como referencial o conceito ampliado de Estado de Gramsci (2000), que contribuiu para a apreensão da relação entre Estado e sociedade civil no final dos anos 1990 e início do século XXI, período marcado pela incorporação dos princípios neoliberais às políticas educacionais brasileiras. Nesse contexto, verificou-se que os cursos de Direito apresentaram uma expansão acelerada, com oferta concentrada em IES privadas e não-universitárias. O momento foi marcado por intenso debate acerca da expansão dos cursos de Direito, de sua qualidade e do controle do exercício profissional exercido pela OAB.

Érika Bernardes Palazzo Ribeiro Cruvinel, graduada em Direito pela Universidade de Rio Verde- Goiás-FESURV (2003); mestre em Educação Brasileira, com concentração em Estado e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás- UFG (2008), professora das cadeiras de Direito Constitucional, Biodireito e História do Direito e Direitos Humanos do curso de Direito da IESRIVER- Instituto de Ensino Superior de Rio Verde. Trabalha também com pesquisa e orientação de trabalhos científicos na área do Direito.