Justiça Federal (1890-1937): O Processo de Unificação Pela Estadualização

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A organização judiciária prevista na primeira Constituição republicana previu a existência de duas magistraturas: federal e estadual. Naquele contexto, a controvérsia jurídica em torno da unidade/dualidade da justiça e do Direito e o jogo político entre as forças centrais e locais do poder interferiram na prática judicante.

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Informação adicional

Peso 300 g
Dimensões 21 × 14.8 × 2 cm
ISBN

978-85-473-1709-6