A cidadania é um direito constitucionalmente assegurado pelo ordenamento brasileiro, mas que nem todos os grupos sociais conseguem exercer. Em virtude das mais diversas exclusões vivenciadas, algumas minorias têm experiências muito específicas de fruição de direitos, como é o caso da população LGBT, especialmente travestis e transexuais.
Este livro pretende conhecer e analisar o contexto atualizado das exclusões vivenciadas por travestis e transexuais no Brasil, observar a atuação do movimento social na proposição e manutenção do debate dessas pautas e entender de que forma o Poder Público tem agido para combater as desigualdades verificadas, que impedem que essas pessoas sejam tratadas com igualdade no que diz respeito ao acesso aos direitos previstos a todos os cidadãos.
Para isso, a leitura estrutura-se em quatro capítulos:
• o primeiro tem caráter conceitual, discutindo as noções de cidadania que conduzirão os debates;
• o segundo reúne dados relativos às variadas formas de exclusão verificadas e os organiza dentro de uma sistematização específica que permite análises individualizadas e globais;
• o terceiro aborda a evolução e a importância da atuação da sociedade civil na politização dessas questões;
• por fim, o quarto e último capítulo disponibiliza um levantamento das ações estatais destinadas a enfrentar as exclusões denunciadas. Além disso, são analisadas as demandas mais atuais do Movimento LGBT organizado, registradas na 3ª Conferência Nacional LGBT, ocorrida em 2016.
O texto é construído a partir de pesquisas recentes, vasta revisão bibliográfica e observação direta. A proposta é reunir e sistematizar dados e literatura que facilitem o conhecimento das realidades enfrentadas por travestis e transexuais em nosso país e que, principalmente, subsidiem a formulação de políticas públicas para inserção social e correção dessas desigualdades.