Conceito jurídico de meio ambiente no direito brasileiro

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Conceito Jurídico de Meio Ambiente no Direito Brasileiro discute a conceituação de meio ambiente na Lei n.º 6.938/81, que trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinário, cada um privilegiando um aspecto diferente do meio ambiente.

AUTORES

Informação adicional

Peso 300 g
Dimensões 23 × 16 × 2 cm
ISBN

9786525019857

Páginas

313