Instrumentos Auxiliares das Licitações & das Contratações: Comentários Respaldados na Jurisprudência, Especialmente do Tribunal de Contas da União, … no Art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º.4.2021

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Os instrumentos auxiliares das licitações e contratações representam, em relação à Lei anterior, uma inovação introduzida pela Lei 14.133/2021. São eles: o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o sistema de registro de preços e o registro cadastral, todos como procedimentos auxiliares que possuem características e finalidades distintas e devem obedecer a critérios claros e objetivos definidos em regulamentos editados pelo Poder Executivo das três esferas de governo.

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Informação adicional

Peso1100 g
Dimensões23 × 16 × 2 cm
ISBN

9786525096865

Páginas

333

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