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Em Regras, instituições e decisões na Câmara dos Deputados do Brasil, o autor identifica e analisa os procedimentos formais e informais do processo de tomada de decisão da Câmara dos Deputados. Esclarece os meandros por vezes obscuros das deliberações legislativas e identifica seus efeitos em termos de observância dos princípios de democracia deliberativa e da distribuição de poder entre os agentes políticos envolvidos. O livro também cuida das mudanças institucionais observadas no funcionamento do parlamento brasileiro desde a edição da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1989, tanto as oriundas de alterações de regras quanto as decorrentes de interpretação e evolução das práticas parlamentares. Trata-se de obra indispensável para quem deseja compreender como as leis brasileiras são formadas, quem detém poderes efetivos nessa elaboração e quais os efeitos disso em termos de democracia e de estabilidade institucional.
*Limite de 2 exemplares por título.
Em Regras, instituições e decisões na Câmara dos Deputados do Brasil, o autor identifica e analisa os procedimentos formais e informais do processo de tomada de decisão da Câmara dos Deputados. Esclarece os meandros por vezes obscuros das deliberações legislativas e identifica seus efeitos em termos de observância dos princípios de democracia deliberativa e da distribuição de poder entre os agentes políticos envolvidos. O livro também cuida das mudanças institucionais observadas no funcionamento do parlamento brasileiro desde a edição da Constituição Federal de 1988 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de 1989, tanto as oriundas de alterações de regras quanto as decorrentes de interpretação e evolução das práticas parlamentares. Trata-se de obra indispensável para quem deseja compreender como as leis brasileiras são formadas, quem detém poderes efetivos nessa elaboração e quais os efeitos disso em termos de democracia e de estabilidade institucional.
| Peso | 300 g |
|---|---|
| Dimensões | 23 × 16 × 2 cm |
| ISBN | 978-85-473-3287-7 |