A Liberdade das Uniões à Luz do Principio da Igualdade Familiar

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A presente obra investiga o princípio da isonomia conjugal (e avança em sua repercussão sobre a União Estável), reconhecido expressamente no art. 226, inciso 5º, da Constituição de 1988. Tornou-se incomum investigação científica do tema, provavelmente por não constar dos textos constitucionais anteriores, sendo corriqueira a citação do principio isonômico para fins marcadamente retóricos.

*Limite de 2 exemplares por título.

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Informação adicional

Peso300 g
Dimensões23 × 16 × 2 cm
ISBN

978-85537-0100-1

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