Educação em Prisões

Por Carolina Bessa, autora de Educação em Prisões e Universidades Públicas no Brasil

A Educação em prisões é um tema interdisciplinar no qual tem se debruçado educadores, pesquisadores e gestores no Brasil e no mundo. Diferentes experiências e práticas integram a educação realizada nos espaços prisionais, sejam de educação escolar ou não escolar, notadamente no campo público, sendo que na atualidade e nos marcos contemporâneos de direitos humanos já não mais se discute o direito à educação das pessoas presas. Dentre os principais aspectos discutidos, colocam-se as formas de se garantir esse direito, notadamente por meio de políticas públicas. Com isso, questionam-se papéis, metodologias, práticas e políticas indutoras da educação em prisões. No caso da Educação Básica, o Brasil possui marcos normativos contundentes, como a própria Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Lei de Execução Penal e as Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Educação para educação em prisões. No entanto, em relação ao ensino superior não há, ainda, políticas indutoras estruturantes para o sistema prisional, ficando a cargo de cada universidade implantar seus projetos e ações de forma autônoma. Falar de educação em prisões e do papel das universidades públicas – em seu tripé ensino, pesquisa e extensão – é tratar, portanto, de garantia do direito à educação, de seletividade punitiva, de compromisso social e de acesso a direitos na prisão, apesar dela, entendendo que há direitos que não podem ser suprimidos durante a privação de liberdade. Para saber mais sobre o tema, conheça a obra Educação em prisões e universidades públicas no Brasil publicado em 2023 pela Editora Appris, com autoria de Carolina Bessa.

Carolina Bessa

Advogada e pedagoga, é especialista em Direitos Humanos, mestra e doutora em Educação. Atuou como educadora e gestora na área de educação em prisões, pesquisadora do tema e consultora. Atualmente, é docente na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).