Por uma Função Jurisdicional Adequada: Proposta de Releitura do Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional

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Por uma Função Jurisdicional Adequada lança um novo olhar sobre o chamado da inafastabilidade do controle jurisdicional. A judicialização dos conflitos no Brasil é admitida praticamente de forma ilimitada. É essa a interpretação que tem sido conferida ao art. 5 °, XXXV, da Constituição. Mas, considerando as mudanças operadas no Estado e na sociedade, parece já ter passado o momento de questionar se a tutela jurisdicional não poderia ser considerada prestada por outros centros decisórios.

 

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Informação adicional

Peso 300 g
Dimensões 23 × 16 × 2 cm
ISBN

978-65-250-1249-0