Precedentes Judiciais Contra Legem

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Precedentes judiciais contra legem traz à tona a possibilidade de os tribunais superiores solucionarem um litígio mediante a derrotabilidade de um texto infraconstitucional-alvo de um controle principiológico de constitucionalidade, com a previsão de consequências jurídicas opostas às que normalmente decorreriam desse enunciado normativo derrotado.

AUTORES

Informação adicional

Peso 300 g
Dimensões 23 × 16 × 2 cm
ISBN

978-65-250-0753-3